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Mês: Todos Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Ano: Todos 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 PORTARIA Nº. 060/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora SIRLENE SOARES, para ocupar, em substituição, a função de Serviços Gerais do cargo efetivo de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, a partir do dia 20 de julho, período este, em que a ocupante da função, Maria Aparecida do Amaral, se encontra de férias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 08 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 059/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora NATALIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, em substituição, o cargo e função assim distribuídos: I – 10 (dez) dias a partir do dia 08 de julho o cargo de Assessor Legislativo I, período este, em que a ocupante do cargo, Daniela Marcelino Faria se encontra ocupando o cargo de Controlador Geral. II – 20 (vinte) dias a partir do dia 20 de julho a função de Recepcionista, do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, período este, em que a ocupante do cargo, Maria dos Reis Neta se encontra ocupando a função de Secretária do cargo efetivo de Oficial de Secretaria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 08 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 058/2009 “DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designada a senhora MARIA DOS REIS NETA, para ocupar, em substituição, a função de Secretária do cargo efetivo de Oficial de Secretaria da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 20 (vinte) dias, a partir do dia 20 de julho, período este, em que a ocupante do cargo, Senhora Marlene Rodrigues da Silva encontra-se de férias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 08 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 057/2009 “DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designada a senhora DANIELA MARCELINO FARIA, para ocupar, em substituição, o cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 10 (dez) dias, a partir do dia 08 de julho, período este, em que a ocupante do cargo, Senhora Regiane Pépice de Oliveira encontra-se de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 08 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 056/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora ocupante do cargo efetivo de Contadora desta Casa, senhora LUCIMEIRE JUSTINO BORGES, referente o período trabalhado de 01/10/2007 a 30/09/2008, assim distribuídos: * Conversão de 10 (dez) dias em dinheiro, conforme § 6° do artigo 82 da Lei Complementar 055/2004; * Gozar os 20 (vinte) dias restantes no período de 03/08 a 22/08/09. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 055/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias, a partir do dia 08/07/2009, a servidora ocupante do cargo Comissionado de Controlador Geral desta Casa, senhora REGIANE PÉPICE DE OLIVEIRA, referente o período trabalhado de 08/03/2007 a 07/03/2008. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de julho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 054/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto da Lei 3.103/2009. Considerando a indicação do vereador Dario Machado Rocha apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor FABRÍCIO CAIXETA GOMES, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, nos termos da Lei Municipal nº 3.103/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2009. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 30 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 053/2009 “EXONERA FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado, conforme ofício 004/09 do vereador Dario Machado Rocha, o senhor FERNANDO BRENO VALADARES, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 30 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 052/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora ocupante do cargo efetivo de Oficial de Secretaria desta Casa, senhora MARLENE RODRIGUES DA SILVA, referente o período trabalhado de 09/04/2008 a 08/04/2009, assim distribuídos: * Conversão de 10 (dez) dias em dinheiro, conforme § 6° do artigo 82 da Lei Complementar 055/2004; * Gozar os 20 (vinte) dias restantes no período de 20/07 a 08/08/09. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 17 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 051/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora do quadro efetivo desta Casa, senhora MARIA APARECIDA DO AMARAL, ocupante do cargo de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/06/2007 a 31/05/2008. Art. 2º - O período das férias será de 20/07 a 18/08/2009. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 10 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 050/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias, a servidora RENATA LEMOS BATISTETTI, ocupante do cargo comissionado de Procuradora Geral da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/12/2007 a 30/11/2008. Art. 2º - O período das férias será de 20/07 a 03/08/2009. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 10 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 049/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto da Lei 3.103/2009. Considerando a indicação do vereador Jacinto Moreira dos Reis apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor DANIEL ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, nos termos da Lei Municipal nº 3.103/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 03 de junho de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 048/2009 “EXONERA FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o senhor DANIEL ALVES DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de maio de 09. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 21 de maio de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 047/2009 “NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo para o exercício de 2009, os seguintes: Aloísio Machado Motta, Maria Aparecida da Silva e Maria Aparecida do Amaral e suplentes: Daniela Marcelino Faria e Débora Maria Carneiro de Mendonça, para, sob a presidência do primeiro e o secretário em segundo, desempenhar as atribuições constantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 005/2009. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 04 de maio de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 046/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora SIRLENE SOARES, para ocupar, em substituição, o cargo de Serviços Operacionais, função de Auxiliar de Serviços, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, período este, em que o ocupante do cargo, José Humberto Rocha, se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 04 de maio de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 045/2009 “CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias prêmio de 30 (trinta) dias, ao servidor JOSÉ HUMBERTO ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Serviços Operacionais, função de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/10/1998 a 30/09/2008. Art. 2º - O período das férias será de 04/05 a 02/06/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de maio de 09. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de abril de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 044/2009 “REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº. 002/2009.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - A partir desta data as Notas Fiscais referentes às despesas a serem cobertas com a Verba Indenizatória prevista na Resolução nº. 002/2009, deverão apresentar data limite do último dia do mês de referência. Art. 2º - Não será admitido Nota Fiscal única, referente o valor global da Verba Indenizatória, em respeito ao Princípio da Moralidade e Transparência da Administração Pública. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 08 de abril de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 043/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006 que “Altera a Lei Municipal nº. 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Ourivaldo Lima apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Nomear o senhor RENNE PERES DA COSTA BARROS, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de abril de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presiência Situação: Publicada PORTARIA Nº 042/2009 “RENOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Ficam renomeados, em razão de mudanças de nomenclaturas de cargos promovidas pela Lei Municipal nº. 3.103/2009, os seguintes servidores: I – ALOÍSIO MACHADO MOTTA no cargo de Secretário Geral, símbolo CC1, nível de vencimento VIC; II – RENATA LEMOS BATISTETTI no cargo de Procurador Geral, símbolo CCI, nível de vencimento VIC; III – REGIANE PEPICE DE OLIVEIRA no cargo de Controlador Geral, símbolo CC2, nível de vencimento VC. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 041/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor DIAN FRANCISCO DE RESENDE, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo III, símbolo CC6, nível de vencimento IC, a que se refere à Lei Municipal nº. 3.103/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 040/2009 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor DIAN FRANCISCO DE RESENDE do Cargo Comissionado de Assistente Legislativo, simbolo CC7, nível de vencimento IC, em razão da revogação da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidencia Situação: Publicada PORTARIA Nº 039/2009 “NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÃO, TEMPORARIAMENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor DIEGO MOURA HONORATO, para exercer, temporariamente, a função de Auxiliar de Serviços inerente ao Cargo efetivo de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Coromandel-MG, a que se refere a Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidente Situação: Publicada PORTARIA Nº 038/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor LEONARDO GONÇALVES DOS REIS, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo III da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IC, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.103/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 037/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando indicação do Vereador Osmar Martins Borges (PSDB) nesta Casa Legislativa. Resolve: Art. 1º - Fica nomeado a Senhorita TALITHA GONÇALVES MENDONÇA OLIVEIRA para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC5, nível de vencimento IIC. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 035/2009 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor GEOVANE HUGO DA SILVA BORGES do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 034/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor MARCELO SOUSA DE ANDRADE, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC6, nível de vencimento IC, a que se refere à Lei Municipal nº. 3.103/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 033/2009 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL-MG” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Em conformidade com art. 6º da Lei nº.3.103/2009, fica concedido Gratificação de 30% (trinta por cento) a Servidora Maria Aparecida Silva, em razão de funções como Secretária da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 005/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 032/2009 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE OCUPA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor LEONARDO GONÇALVES DOS REIS, do cargo de Assistente Legislativo, símbolo CC7, nível de vencimento IC. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 12 de março de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 030/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora SIRLENE SOARES, para ocupar, em substituição, o cargo de Coordenadora de Comunicação e Cerimonial, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 20 (vinte) dias, período este, em que o ocupante do cargo, Marcélio Luiz de Lima, se encontra ocupando Cargo de Diretor Legislativo, em substituição ao funcionário Carlos Antônio da Silva que se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de março de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 031/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor RAFAELL APARECIDO SANTOS DE MIRANDA, para ocupar, em substituição, a função de Auxiliar de Serviços, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, período este, em que o ocupante do cargo efetivo que exerce esta função, José Humberto Rocha, se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de março de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 029/2009 “DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designado o senhor MARCÉLIO LUIZ DE LIMA, para ocupar, em substituição, o cargo de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 20 (vinte) dias, período este, em que o ocupante do cargo, Senhor Carlos Antônio da Silva que se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de março de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 028/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias, a servidora RENATA LEMOS BATISTETTI, ocupante do cargo comissionado de Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/12/2007 a 30/11/2008. Art. 2º - O período das férias será de 02/03 a 16/03/2009. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 25 de fevereiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 027/2009 “DESIGNA COMISSÕES PERMANENTES DA CÃMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL PARA 2009/2010”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designada Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Coromandel, para 2009/2010, a saber: I – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - Presidente - Osmar Martins Borges - Francisco Marques Neto - Wilson Marra de Oliveira Suplentes - Edney Willian de Miranda - Daniel Flávio carneiro Cruvinel - Dario Machado Rocha II – Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Presidente - Daniel Flávio Carneiro Cruvinel - Edney Willian de Miranda - Dario Machado Rocha Suplentes - Francisco Marques Neto - Jacinto Moreira dos Reis - Wilson Marra de Oliveira III – Comissão de Serviços Públicos Municipais - Presidente - Francisco Marques Neto - Ourivaldo Lima - Dario Machado Rocha Suplentes - Wilson Marra de Oliveira - Osmar Martins Borges - Edney Willian de Miranda IV – Comissão Permanente de Fiscalização - Presidente - Jacinto Moreira dos Reis - Edney Willian de Miranda - Daniel Flávio Carneiro Cruvinel Suplentes - Ourivaldo Lima - Francisco Marques - Osmar Martins Borges V - Comissão de Saúde e Assistência Social - Presidente - Wilson Marra de Oliveira - Osmar Martins Borges - Daniel Flávio Carneiro Cruvinel Suplentes - Dario Machado Rocha - Ourivaldo Lima - Jacinto Moreira dos Reis VI – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Meio Ambiente - Presidente - Edney Willian de Miranda - Dario Machado Rocha - Jacinto Moreira dos Reis Suplentes - Daniel Flávio Carneiro Cruvinel - Wilson Marra de Oliveira - Francisco Marques Neto VII – Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Presidente - Francisco Marques Neto - Ourivaldo Lima - Wilson Marra de Oliveira Suplentes - Edney Willian de Miranda - Jacinto Moreira dos Reis - Osmar Martins Borges Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 25 de fevereiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 026/2009 “EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. MÁRCIO HENRIQUE DO AMARAL, ocupante do cargo comissionado de Assessor e Analista Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 25 de fevereiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 025/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias, ao servidor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/04/2007 a 31/03/2008. Art. 2º - O período das férias será de 02/03 a 21/03/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de fevereiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Publicada Relator: Publicada Situação: Publicada PORTARIA Nº 024/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor JOSÉ HUMBERTO ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Serviços Operacionais, função de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/10/2007 a 30/09/2008. Art. 2º - O período das férias será de 02/03 a 31/03/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de fevereiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 023/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora SIRLENE SOARES, para ocupar, em substituição, o cargo de Auxiliar Legislativo, função de Recepcionista da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, período este, em que a ocupante do cargo, Maria dos Reis Neta, se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 22 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 022/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006 que “Altera a Lei Municipal nº. 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Daniel Flávio Carneiro Cruvinel apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Nomear o senhor LÍVIO HENRIQUE COSTA DAVI, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 021/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor LEANDRO JÚNIO SILVA E FARIA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 01/02/2008 a 31/01/2009. Art. 2º - O período das férias será de 02/02 a 03/03/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 020/2009 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora do Quadro Efetivo MARIA DOS REIS NETA, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, função de Recepcionista da Câmara Municipal de Coromandel, referente o período trabalhado de 02/01/2008 a 01/01/2009. Art. 2º - O período das férias será de 22/01 a 20/02/2009. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 019/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor DIAN FRANCISCO DE RESENDE, para ocupar o cargo comissionado de Assistente Legislativo, símbolo CC7, nível de vencimento IC, a que se refere à Lei Municipal nº. 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 018/2009 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor MARCIO HENRIQUE DO AMARAL, para ocupar o cargo comissionado de Assessor e Analista Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC5, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.904/2005 alterada pela Lei Municipal nº 2.982/2007. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 13 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 017/2009 “DESIGNA RESPONSÁVEIS PARA EXECUTAR OS MOVIMENTOS FINANCEIROS DAS CONTAS CORRENTES DE TITULARIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 84, incisos XXVI e XXVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n. 011/98), DESIGNA: Art. 1º - Ficam nomeados responsáveis pela movimentação das contas correntes de titularidade da Câmara Municipal de Coromandel, Estado de Minas Gerais, as seguintes pessoas: JOSÉ TEODORO DINIZ – Presidente da Câmara Municipal; e LUCIMEIRE JUSTINO BORGES – Contadora – Servidora Efetiva – Matrícula n. 0100-2. Art. 2º - As execuções das transações financeiras entre contas de titularidade da Câmara Municipal de Coromandel, bem como as transferências de valores das contas da Câmara Municipal a pessoas diversas e ainda, a assinatura de cheques, deverão ser feitas conjuntamente pelas duas pessoas mencionadas no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º - Os dados de saldos e extratos bancários poderão ser fornecidos a qualquer uma das pessoas mencionadas no artigo 1º desta Portaria. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Coromandel, 13 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 016/2009 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Srta. DÉBORA MARIA CARNEIRO DE MENDONÇA, para exercer, temporariamente, a função de Assistente de Secretaria inerente ao cargo efetivo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG, a que se refere a Lei Municipal nº 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 13 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 014/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Jacinto Moreira dos Reis apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor DANIEL ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 07 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 015/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador José Teodoro Diniz nesta Casa Legislativa, apresentada em 07 de janeiro de 09; Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. SIMOMI RAMOS DE LIMA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 07 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 013/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Dario Machado Rocha apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 07 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 012/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Wilson Marra de Oliveira apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor FLÁVIO JOSÉ SOARES, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 07 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 010/2009 “NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a senhora EUNICE DAS DORES FERREIRA, para ocupar, em substituição, o cargo de Serviços Operacionais, função de Serviços Gerais, nível de vencimento I, a que se refere a Li 2.402/2001. Art. 2º - Esta substituição é de 15 (quinze) dias, período este, em que a titular do cargo, Maria Aparecida da Silva, se encontra de férias regulamentares. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 011/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”. Considerando a indicação do vereador Francisco Marques Neto apresentada nesta Casa Legislativa; Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor GILMAR DE ASSIS, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 07 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 009/2009 “NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÃO, TEMPORARIAMENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. LEONARDO GONÇALVES DOS REIS, para exercer, temporariamente, a função de Auxiliar de Serviços inerente ao cargo efetivo de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Coromandel/MG, a que se refere à Lei Municipal nº 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: PRESIDÊNCIA Relator: PRESIDÊNCIA Situação: PUBLICADA PORTARIA Nº 008/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MARCÉLIO LUIZ DE LIMA, para ocupar cargo comissionado de Coordenador de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC6, nível de vencimento IVC, a que se refere à Lei Municipal nº 3.013/2007. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 007/2009 “NOMEA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora MARISA SILVA OLIVEIRA, para ocupar, cargo comissionado de Assessor Legislativo I da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC4, nível de vencimento IV C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº. 006/2009 “EXONERA FUNCIONÁRIA QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a senhora MARISA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 005/2009 “NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo para o exercício de 2009, os seguintes: Aloísio Machado Motta, Maria Aparecida da Silva e Maria dos Reis Neta e suplentes: Daniela Marcelino Faria e Maria Aparecida do Amaral, para, sob a presidência do primeiro e o secretário em segundo, desempenhar as atribuições constantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 004/2009 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE OCUPA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada a Senhorita NATALIA GONÇALVES MACHADO, ocupante do cargo comissionado de Assistente Legislativo, símbolo CC7, nível de vencimento IC, a que se refere à Lei Municipal nº. 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presiência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 003/2009 “EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada a Srta. SAMIRA DIAS FERREIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor e Analista Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC5, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.904/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidente Relator: Presidente Situação: Publicada PORTARIA Nº 002/2009 “EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. NILMA GOULART PERES DAYRELL, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo I da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC4, nível de vencimento IV C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 001/2009 “EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JADER ROGÉRIO DA COSTA BATISTA, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC6, nível de vencimento II C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 05 de janeiro de 2009. José Teodoro Diniz PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada PORTARIA Nº 035/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita NATALIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, cargo comissionado de Assistente Legislativo, símbolo CC7, nível de vencimento IC, a que se refere à Lei Municipal nº. 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de outubro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 034/2007 “EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a senhora MILENE GONÇALVES PINHEIRO, ocupante do cargo comissionado de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30 de setembro de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 25 de setembro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 033/2007 “DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso XXVIII do Artigo 83 do Regimento Interno e o Artigo 163, Inciso I da Lei Complementar nº. 055/2004. Resolve: Art. 1º - DEMITIR MARCELO TEIXEIRA DE CASTRO, ocupante, do cargo de provimento efetivo, denominado Serviços Operacionais, função de Auxiliar de Serviços do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal, por infringência ao disposto no artigo 160 da Lei Complementar nº. 055/2004, em razão de ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sendo lhe aplicada a sanção de demissão prevista no Artigo 154, Inciso II do mesmo Estatuto. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 24 de setembro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 026/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor JOÃO CLEMENTE ALVES JÚNIOR, para ocupar, o cargo de provimento efetivo denominado Auxiliar Legislativo, para desempenhar a função de Assistente de Secretaria, nível de vencimento III, a que se refere o anexo I da Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 31 de maio de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: p, Relator: Situação: PORTARIA N.º 032/2007 ASSUNTO: Constitui Comissão de Processo Administrativo. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel Vereador Dario Machado Rocha, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 83, inciso XXVIII do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo n.º 001/2007. RESOLVE: 1. Designar, de acordo com o artigo 155, inciso I, da Lei Complementar nº 055, de 12 de fevereiro de 2004, as servidoras Maria dos Reis Neta, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, exercendo função de Recepcionista; Maria Aparecida do Amaral, ocupante do cargo efetivo de serviços operacionais, exercendo a função de serviços gerais, e Maria Aparecida da Silva, ocupante do cargo efetivo de serviços operacionais, exercendo a função de serviços gerais, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo, destinada a apurar a ausência ao serviço, sem justificativa, do servidor Marcelo Teixeira de Castro, ocupante do cargo efetivo de serviços operacionais, na função de auxiliar de serviços, por mais de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme documentos relacionados no processo citado, na Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 28 de agosto de 2007. Dario Machado Rocha - Presidente da Câmara Municipal Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 031/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita NATALIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento efetivo, denominado Serviços Operacionais, função de Auxiliar de Serviços, nível de vencimento II, a que se refere o anexo I da Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de agosto de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 029/2007 “FIXA E ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL .” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º Estabelecer as regras para utilização do ambiente da rede de Internet e dos serviços no computador no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL. Art. 2º - Fica expressamente proibido o uso de computadores para: I - Chats (salas de bate-papo); II - É Proibida a navegação de sites: Pornográficos, Jogos, Pirataria, Orkut; III - Pesquisas que não estejam relacionadas a assuntos da Câmara; IV - É proibido fazer download de programas nos computadores; V - Mudar a configuração dos micros; VI - Baixar programas sem licença; VII - Instalar programas como o Kazaa, Emule, ICQ, Messenger (MSN), etc. Art. 3º - Os computadores são para uso de: §1º - Pesquisas na Internet que estejam relacionadas ás atividades da Câmara. §2º - Digitação de trabalhos da Câmara Municipal de Coromandel. Art. 4º - Poderão utilizar o computador somente os funcionários da Câmara. Art. 5º É vedado o acesso aos sites da Internet de conteúdo atentatório à moral e aos bons costumes, ofensivo aos direitos humanos ou que representem risco à integridade dos serviços da CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL, bem como aos de facilidades do tipo bate-papo, jogos on-line, jogos em disquete, jogos em CD, música e vídeo on-line. Art. 6º É proibido aos usuários o download de arquivos executáveis ou que sejam considerados como possíveis portadores de códigos maliciosos (Vírus), os quais possam causar prejuízos ao funcionamento dos equipamentos e à integridade dos serviços da CÂMARA. § 1º Qualquer download de arquivo proibido por esta Portaria poderá ser formalmente solicitado com justificativa à chefia para avaliar e decidir sobre o pedido. Art. 7º A disponibilização de serviço de correio eletrônico (OUTLOOK) visa à troca de mensagens contendo assuntos pertinentes às atividades da CÂMARA. Art. 8º Caracterizado o descumprimento de qualquer dos dispositivos desta norma, caberá a chefia imediata ou superior do usuário, apresentando o ocorrido a fim de encaminhar as providências de apuração de responsabilidades. Art. 9º Os casos de descumprimento às normas estabelecidas nesta Portaria serão encaminhados aos setores competentes para adoção das providências cabíveis. Art. 10º A CÂMARA caberá observar o cumprimento desta norma, e para tanto esta deverá providenciar para que todo usuário que tenha acesso à Internet ou conta de correio eletrônico receba e tome ciência dos termos desta portaria. Art. 11º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de julho de 2007. DARIO MACHADO ROCHA - PRESIDENTE DA CÂMARA Registrada no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data. Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 030/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora NAYARA SOARES DA SILVA, para ocupar, em substituição as funcionárias Daniela Marcelino Faria e Marlene Rodrigues da Silva, nos cargos de Assessor Legislativo I, Símbolo CC4, Nível de Vencimento IV C a que se refere os anexos II e VII da Lei nº. 2.856/2005 e cargo de Oficial de Secretaria, Função de Secretária, Nível de Vencimento VI, a que se refere o Anexo I da Lei nº. 2.402/01. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de julho de 2007. Dario Machado Rocha PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 028/2007 “REVOGA PORTARIA E CONVOCA SERVIDOR EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica revogada a portaria nº 010/2005 de 01 de fevereiro de 2005. Art. 2º - O Servidor Marcelo Teixeira de Castro, retornará ao cargo efetivo de Serviços Operacionais. Art. 3º - O presente ato entrará em vigor no dia 18 de junho de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de junho de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 027/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita NATALIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento efetivo, denominado Serviços Operacionais, função de Serviços Gerais, nível de vencimento I, a que se refere o anexo I da Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor em 11 de junho de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 11 de junho de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 026/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor JOÃO CLEMENTE ALVES JÚNIOR, para ocupar, o cargo de provimento efetivo denominado Auxiliar Legislativo, para desempenhar a função de Assistente de Secretaria, nível de vencimento III, a que se refere o anexo I da Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 31 de maio de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº. 025/2007 “DECRETA LUTO OFICIAL”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo motivo do falecimento do senhor Dr. José Rodrigues de Souza, tio do Nobre Vereador Rogério Rodrigues da Silva e da Servidora Marlene Rodrigues da Silva. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 30 de maio de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 024/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor JOÃO CLEMENTE ALVES JÚNIOR, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento Efetivo denominado Serviços Operacionais, para desempenhar a função de Auxiliar de Serviços, nível de vencimento II, a que se refere o anexo I da Lei Municipal nº. 2.402/2001. Art. 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, período este, em que o titular do cargo, José Humberto Rocha, se encontra de férias regulamentares. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de maio de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 023/2007 “NOMEA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904 e dá outras providências”; Resolve: Art 1º Fica nomeada a Senhorita REGIANE DE FÁTIMA GARCIA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de maio de 2007. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 30 de abril de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência/ Mesa Diretora Relator: Situação: PORTARIA Nº 021/2007 “DECRETA LUTO OFICIAL”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo motivo do falecimento do senhor Claudemiro Luiz Machado, avô do Nobre Vereador Henrique Machado e Silva. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de abril de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 022/2007 “PROMOVE ADIAMENTO DE REUNIÃO ORDINÁRIA”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições, e considerando o falecimento do Senhor Claudemiro Luiz Machado, avô do Vereador Henrique Machado e Silva, RESOLVE: Art. 1º - A reunião ordinária marcada para esta data fica adiada para o dia 17 de abril, às 13:00h, na Sede da Câmara Municipal de Coromandel, com a mesma pauta prevista. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 16 de abril de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 020/2007 “EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o Sr. ANTÔNIO HENRIQUE DE RESENDE, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº. 2.938/2006. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de abril de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 019/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Srta. NATÁLIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento comissionado denominado Assistente Legislativo, para desempenhar a função de Recepcionista e Telefonista, símbolo CC7, nível de vencimento I C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº. 2.856/2005. Art. 2º - Esta substituição é de 06 (seis) dias, período este, em que a titular do cargo, Milene Gonçalves Pinheiro, se encontra de atestado médico. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 21 de março de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 018/2007 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, Regimento Interno e de conformidade com o artigo 31 da Constituição Federal, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento da Auditoria, composta dos seguintes membros: I - Braz Calixto Coutinho – Presidente II - Luís César Gonçalves Silveira de Resende – Membro III - Henrique Machado e Silva – Membro IV - Suplentes: Ourivaldo Lima, Eloênio José Sebastião e Carlo André Matias Pereira. Art. 2º - Compete à Comissão designada no artigo 1º desta Portaria as seguintes atribuições: I – Acompanhamento e Fiscalização da Empresa Contratada para realização da Auditoria referente às Contas de 2005 e 2006 da Prefeitura Municipal de Coromandel. II – Requisitar a documentação necessária à realização da Auditoria. III – Elaborar relatório detalhado sobre os trabalhos realizados. Art. 3º - O período de vigência desta Comissão é de 06 (seis) meses. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 20 de março de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº. 017/2007 “DESIGNA COMISSÕES PERMANENTES DA CÃMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL PARA 2007/2008”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designada Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Coromandel, para 2007/2008, a saber: I - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: *Henrique Machado e Silva *Luís César Gonçalves Silveira de Resende *Rogério Rodrigues da Silva Suplentes: *Edney Willian de Miranda *Ourivaldo Lima *Braz Calixto Coutinho II - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: * Braz Calixto Coutinho * Edney Willian de Miranda * Henrique Machado e Silva Suplentes: *Eloênio José Sebastião * Ourivaldo Lima •Luís César Gonçalves Silveira de Resende III - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: *Braz Calixto Coutinho * Luís César Gonçalves Silveira de Resende * Eloênio José Sebastião Suplentes: *Edney Willian de Miranda *Henrique Machado e Silva *Rogério Rodrigues da Silva IV - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO: *Braz Calixto Coutinho *Luís César Gonçalves Silveira de Resende *Henrique Machado e Silva Suplentes: *Ourivaldo Lima * Eloênio José Sebastião * Carlo André Matias Pereira V - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: *Rogério Rodrigues da Silva *Braz Calixto Coutinho *Eloênio José Sebastião Suplentes: *Carlo André Matias Pereira *Edney Willian de Miranda *Luís César Gonçalves Silveira de Resende VI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE: * Luís César Gonçalves Silveira de Resende *Edney Willian de Miranda *Rogério Rodrigues da Silva Suplentes: *Eloênio José Sebastião *Ourivaldo Lima *Henrique Machado e Silva VII - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: *Carlo André Matias Pereira *Luís César Gonçalves Silveira de Resende *Henrique Machado e Silva Suplentes: *Rogério Rodrigues da Silva *Edney Willian de Miranda *Braz Calixto Coutinho Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de março de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº. 015/2007 O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel, no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar o regime de adiantamento de numerário para a realização de despesas de pronto pagamento, que por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Coromandel, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se da seguinte forma: § 1° - Entende-se por adiantamento, a transferência de numerário para conta específica, para dar condições de realizar despesas de pequeno vulto que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar processamento normal. § 2° - A conta para fins de adiantamento será movimentada conjutamente pelos ocupantes dos cargos de Secretário Geral e Contador, que serão responsáveis pelas prestações de contas dos adiantamentos. Art. 2º - Os pagamentos a serem efetuados através do regime de adiantamento ora instituído restringir-se-ão aos casos previstos nesta Portaria e sempre em caráter de exceção. § 1° - Poderão realizar-se sob o regime de adiantamento os pagamentos das seguintes espécies de despesa: I. Material de consumo em geral que não conste no estoque; II. Com serviços de Terceiros; III. Com transportes em geral; IV. Serviço com cartório V. Judicial; VI. Com representação eventual; VII. Extraordinário e urgente, cuja realização não permita delongas; VIII. Que tenha de ser efetuada em lugar distante da sede do Legislativo, ou em outro Município; IX. Miúda e de pronto pagamento; § 2° - Considera-se despesa miúda e de pronto pagamento, para os efeitos desta Portaria, as que se realizarem com: I - selos e ou serviços de cartório, material e serviços de limpeza e higiene, café e lanche, pequenos carretos, pequenos transportes, pequenos consertos, e aquisição avulsa de jornais e outras publicações; II - encadernações avulsas de artigos de escritório, de desenho, impressos e papelaria, em quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato; III - outra qualquer, de pequeno vulto e de necessidade imediata, desde que devidamente justificada. Art. 3º - Os adiantamentos realizados deverão ter as suas prestações de contas apresentadas ao Controle Interno para apreciação e parecer conclusivo a ser submetido à aprovação do Presidente da Câmara. Parágrafo Único - Somente após a aprovação das contas do aditamento é que poderá ser autorizada a liberação de nova transferência de numerário para a conta de adiantamento para fins de pronto pagamento. DAS REQUISIÇÕES DE ADIANTAMENTOS Art. 4° - As requisições de transferência de numerário serão realizadas, mediante ofícios dirigidos ao Presidente da Câmara; Parágrafo Único - Para atender às situações previstas nesta Portaria, fica criada a Autorização de compras (AC), da seguinte forma: I. 1ª Via - Fornecedor II. 2ª Via - Controle Interno III. 3ª Via - Controle da Secretaria Art. 5° - O prazo para aplicação poderá ser de até 02 (dois) meses a contar da data da liberação do recurso, mencionando-se, neste caso, o valor global do adiantamento, e os meses de aplicação, não podendo a prestação de contas ultrapassar o exercício financeiro, independentemente do prazo inicial de aplicação constante do ofício requisitório e da existência de saldo. § 1º - Não se fará novo adiantamento antes da aprovação das contas. § 2º - Nenhum pagamento poderá ser efetuado fora do período de aplicação. § 3º - Não serão admitidas rasuras ou avarias que comprometam a autenticidade ou integridade da AC, uma vez que as mesmas farão parte da Prestação de Contas. § 4º - O cancelamento eventual de uma AC, deverá ser imediatamente comunicado ao Controle Interno. Art. 6º - Não será permitido pagamento de serviços de mão-de-obra com valor superior a R$200,00 (duzentos reais), e de outras compras com valor superior a R$200,00 ( duzeintos reais). § 1º - O empenho de despesas para os adiatamentos correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00-9 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. § 2º - Não serão aceitos AC’s contendo materiais e /ou Serviços de aquisição previsível incluindo: produtos de higiene e limpeza, papelaria, gêneros alimentícios, cujas compras seguirão os procedimentos normais. DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS Art. 7º - O ofício requisitório será autuado e protocolado diretamente ao Presidente da Câmara para autorização. Art. 8º - Os processos de adiantamento terão sempre andamento preferencial e urgente. DO EMPENHO DO ADIANTAMENTO E SALDO Art. 9º - O Departamento de Contabilidade irá emitir empenho estimativo do valor solicitado, passando ao Departamento Financeiro para providenciar a transferência de numerário. Art. 10 - No final do período da aplicação do adiantamento, a Contabilidade emitirá o empenho de liquidação do valor efetivamente gasto com as pequenas despesas. Parágrafo Único – O valor restante do saldo do adiantamento, deverá ser retornado à conta de origem. Art. 11 - Cabe a Divisão de Controle Interno verificar, antes de registrar o empenho, se foram cumpridas as disposições desta Portaria. Parágrafo Único – Constatando algum defeito processual não dará prosseguimento ao processo, devendo devolvê-lo informado para os reparos que se fizerem necessários. DAS NORMAS DE APLICAÇÃO DO ADIANTAMENTO Art. 12 - A cada pagamento efetuado os responsáveis exigirão o correspondente comprovante: nota fiscal, nota simplificada, cupom, recibo fiscal, nota simplificada, cupom, recibo, etc. § 1º - As notas fiscais e ou recibos serão sempre emitidas em nome da Câmara Municipal de Coromandel. § 2º - Em todos os comprovantes de despesas constarão os atestados de recebimento de material ou da prestação de serviço. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS Art. 13 - A cada adiantamento corresponderá uma prestação de contas. § 1º - A prestação de contas far-se-á mediante entrada, no Departamento de Controle Interno, dos seguintes documentos: I. Impresso do AC conforme modelo aprovado pela Mesa Diretora da Câmara; II. Relação de todos os documentos de despesa incluindo: número e data do documento, espécie do documento, nome do interessado e valor da despesa, constando no final da relação a soma da despesa realizada; III. Cópia de transferência para conta movimento do saldo não aplicado, se houver; IV. Documentos das despesas realizadas, dispostos em ordem cronológica, na mesma seqüência da redação mencionada no inciso II; V. Os documentos mencionados no inciso IV, se forem de medidas reduzidas, serão colados em folhas brancas tamanho ofício, em cada folha poderão ser coladas quantos documentos forem possíveis sem que fiquem sobrepostos uns aos outros; VI. Em cada documento constará, obrigatoriamente, atestados de recebimento do material ou da prestação do serviço; a finalidade da despesa, o destino do material e outros esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita caracterização da despesa. Art. 14 - Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou posterior ao período da aplicação do adiantamento ou que se refiram a despesa não classificável na espécie de adiantamento concedido. Parágrafo Único - Somente serão aceitos documentos originais, não se admitindo outras vias, xerox, fotocópias ou outra espécie de reprodução. Art. 15 – As despesas com artigos em quantidade maior, de uso ou consumo remoto, correrão pelos itens orçamentários próprios e seguirão o processamento normal da despesa. Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 17 – Esta Potaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de fevereiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº. 016/2007 “NOMEIA MEMBRO PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL – MG”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Vereador Luís César Gonçalves Silveira de Resende para representar a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Defesa Civil de acordo com o Artigo 8º da Lei Municipal nº. 2.981 de 09 de fevereiro de 2007. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de fevereiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 014/2007 “SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o senhor Jader Rogério da Costa Batista para ocupar a suplência na Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo para o exercício de 2007, em substituição o senhor Marcélio Luiz de Lima. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 06 de fevereiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 010/2007 “NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Srta. SAMIRA DIAS FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor e Analista Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC5, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.904/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de fevereiro de 2007. Eloênio José Sebastião - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 011/2007 “NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. NILMA GOULART PERES DAYRELL, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo I da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC4, nível de vencimento IV C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de fevereiro de 2007. Eloênio José Sebastião - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 012/2007 “NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JADER ROGÉRIO DA COSTA BATISTA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC6, nível de vencimento II C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de fevereiro de 2007. Eloênio José Sebastião - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 013/2007 “NOMEA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA”. O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 1º da Lei 2.938/2006, que “Altera a Lei Municipal nº 2.904/2005 e dá outras providências”; Considerando a indicação do Vereador Edney Willian de Miranda (PMDB) nesta Casa Legislativa, apresentada em 30 de janeiro de 2007; Resolve: Art 1º Fica nomeado o Sr. LEANDRO JÚNIO SILVA DE FARIA, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Coromandel, símbolo CC6, nível de vencimento IIC, nos termos da Lei Municipal nº 2.938/2006. Art 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 01 de fevereiro de 2007. Eloênio José Sebastião - PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 009/2007 “EXONERA FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado a Sr. MARCÉLIO LUIZ DE LIMA, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC6, nível de vencimento II C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 26 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 008/2007 “EXONERA FUNCIONÁRIA QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. MARLENE CÔRTES SILVA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo I da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC4, nível de vencimento IV C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 24 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Câmara Municipal de Coromandel Relator: Situação: PORTARIA Nº 004/2007 “EXONERA FUNCIONÁRIA QUE OCUPA CARGO EM CCOMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. SUZY NEIRE GONÇALVES, ocupante o cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC2, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de janeiro de 2006. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 005/2007 “EXONERA FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. ALOÍSIO MACHADO MOTTA, ocupante do cargo comissionado de Assessor e Analista Legislativo da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC5, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.904/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 006/2007 “NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ALOÍSIO MACHADO MOTTA, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de Coromandel/MG, símbolo CC2, nível de vencimento VI C, a que se refere o anexo II da Lei Municipal nº 2.856/2005. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 15 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 001/2007 “DESIGNA SERVIDOR PARA A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL - MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art 1º - Designa o servidor do quadro comissionado da Câmara Municipal de Coromandel, Aloísio Machado Motta, ocupante do cargo de Assessor e Analista Legislativo, para exercer a função de Tesoureiro desta Casa. Parágrafo único – Dentre as funções desempenhadas pela Tesouraria, o mesmo fará a movimentação das contas correntes desta Casa, bem como assinar cheques. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: Em Vigor PORTARIA Nº 002/2007 “DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL - MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art 1º - Designa o servidor do quadro comissionado da Câmara Municipal de Coromandel, Aloísio Machado Motta, ocupante do cargo de Assessor e Analista Legislativo, para exercer a função de Responsável pelo Setor de Compras desta Casa Legislativa. Parágrafo único – A função que será desempenhada neste setor é efetuar todas as compras do Poder Legislativo, assinando requisições. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 003/2007 “NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LEGISLTIVO MUNICIPAL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo para o exercício de 2007, os seguintes: Aloísio Machado Motta, Edney Willian de Miranda e Maria Aparecida do Amaral e suplentes: Marcélio Luiz de Lima, Ourivaldo Lima e Maria dos Reis Neta, para, sob a presidência do primeiro, desempenhar as atribuições constantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de janeiro de 2006. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência da Câmara Relator: Situação: PORTARIA Nº 007/2007 “NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art 1º - Fica nomeada a Srta. NATÁLIA GONÇALVES MACHADO, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento efetivo denominado Auxiliar Legislativo, função de Recepcionista, nível de vencimento IV, a que se refere à Lei nº 2.402/2001. Art 2º - Esta substituição é de 30 (trinta) dias, período este em que a titular do cargo, Maria dos Reis Neta, se encontra de férias regulamentares. Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 18 de janeiro de 2007. Dario Machado Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Câmara Municipal de Coromandel Relator: Situação: PORTARIA Nº. 029/2009 “DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL.” O Presidente da Câmara Municipal de Coromandel-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º - Fica designado o senhor MARCÉLIO LUIZ DE LIMA, para ocupar, em substituição, o cargo de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Coromandel/MG. Art. 2º - Esta substituição é de 20 (vinte) dias, período este, em que o ocupante do cargo, Senhor Carlos Antônio da Silva que se encontra de férias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Coromandel, 02 de março de 2009. José Teodoro Diniz-PRESIDENTE DA CÂMARA Autor: Presidência Relator: Presidência Situação: Publicada   Voltar

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